Os ministros de Contas determinaram o confisco pelo prazo de um ano. A defesa de Gabrielli entrou com Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal contra o bloqueio em 27 de junho. A defesa sustentou que a ministra Rosa Weber chegou a conceder liminar para suspender o bloqueio sobre a empreiteira Queiroz Galvão. No entanto, a leitura dos autos revela que o bloqueio de 2017 foi mera extensão ilegal do bloqueio de 2016”, alegam os advogados. Celso de Mello reforçou a ‘possibilidade, ainda que excepcional, de concessão de medidas cautelares, por deliberação do Tribunal de Contas, sempre que necessárias à neutralização imediata de situações de lesividade, atual ou iminente, ao interesse público’.

Source: O Estado de S. Paulo October 15, 2018 09:00 UTC