FS Fernanda Strickland LP Luana Patriolino(crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é inconstitucional. Segundo Aras, a lei viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e de defesa do consumidor. No entanto, o Consignado Auxílio, lançado em 11 de outubro, foi suspenso pela primeira vez entre 21 e 24 de outubro, pela Caixa. Depois, a instituição suspendeu o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até 14 de novembro. De acordo com a Caixa, a suspensão foi causada pelo processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, operação que envolve também a Dataprev e o Ministério da Cidadania.

Source: Correio Braziliense November 16, 2022 22:02 UTC