Conselho de Planejamento aprova texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo - News Summed Up

Conselho de Planejamento aprova texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo


O texto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi aprovado por unanimidade, na noite de terça-feira (10/10), pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal. Com a aprovação no Conplan, o projeto de lei da Luos poderá ser enviado à Câmara Legislativa. Nessas regiões, ficou restrita a permissão de atividades econômicas dentro das residências que, se aprovada a lei, terão que passar por regulamentação. Para evitar tais divergências, Thiago de Andrade afirmou que a Luos foi trabalhada fundamentalmente para padronizar as normas. Se aprovada pela Câmara Legislativa, a ideia é que a Luos seja revisada a cada cinco anos, podendo sofrer alterações de acordo com a necessidade da população.


Source: Correio Braziliense October 11, 2017 01:41 UTC



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