BrasíliaO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já determinou punições a ao menos cinco promotores e procuradores da República por atuação político-partidária, prática que viola deveres do cargo. As sanções previstas para os procuradores da República são as de advertência, censura, suspensão (máximo de 90 dias), demissão e cassação de aposentadoria ou indisponibilidade. Mais adiante, o próprio CNMP reconheceu-se que as punições prescreveram. Justificou que sua intenção era apenas a de tranquilizar a população e assegurar aos cidadãos que poderiam exercer seu direito ao sufrágio. O conselho decidiu pela pena de censura, uma vez que a promotora não tinha histórico de infrações disciplinares.
Source: Folha de S.Paulo June 11, 2019 11:26 UTC