Colegiado de conselheiros: Amapá é o 15º tribunal com maior salário: quase R$ 63 milCompartilhamentosPor SELES NAFESUm levantamento do jornal O Globo revelou que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) estão entre os mais bem remunerados do país. Como possuem caráter indenizatório, esses valores não estão sujeitos à incidência de imposto de renda nem entram no cálculo do teto constitucional. Em casos extremos, como no Tribunal de Contas de Alagoas, o valor chegou a R$ 180 mil em um único mês. — O argumento de que são indenizações serve como um mecanismo para driblar o teto. Em São Paulo, por exemplo, tramita um projeto que concede bônus de aposentadoria com valores que também escapariam do teto constitucional por serem considerados indenizatórios.

Source: O Globo April 22, 2025 16:38 UTC