A MP estabelece regras para prorrogação de concessões que estão vencendo ou para novas licitações em ferrovias, rodovias e aeroportos. O governo defende a medida afirmando que ela é essencial para a elevação dos investimentos no país. Dentro dos próprios órgãos há os que defendem a renegociação e outros que acreditam ser mais benéfico aos usuários que o contrato seja encerrado para fazer uma nova concorrência. Na análise das emendas pelo plenário da Câmara acabou sendo retirado da MP parágrafo que permitia a renovação de concessões de rodovias e aeroportos cujas empresas tenham demonstrado até agora incapacidade de cumprir obrigações contratuais e financeiras que assumiram com o poder público. A ex-presidente Dilma Rousseff anunciou no programa de concessão, apresentado em 2015, que faria a renovação de concessões de rodovias e ferrovias em troca de investimentos estimados em R$ 30 bilhões.

Source: Folha de S.Paulo May 03, 2017 00:11 UTC