No meio dessa produção de leis para enfrentar as mudanças climáticas, legislações urbanas vigentes, que colaborariam para atingir o mesmo objetivo, são negligenciadas. Ainda temos para compor esse conjunto de códigos a lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979). Esta lei foi produzida bem antes da questão das mudanças climáticas e seus efeitos entrar na ordem de preocupação da sociedade brasileira. O Código Florestal é mais uma importante legislação que, se aplicada adequadamente, poderia colaborar na direção da tomada de medidas necessárias à adaptação e à mitigação para enfrentar as mudanças climáticas. Cidades e Mudanças Climáticas: planejamento urbano e governança ambiental nas sedes das principais regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento.

Source: Folha de S.Paulo December 21, 2023 20:47 UTC