Entre elas, está a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) — que é um tributo municipal — em atividades que até agora não eram taxadas, como o serviço de streaming de vídeos e músicas, oferecidos por empresas como Netflix e Spotify. Não é como o ICMS, que pode ser compensado. — As transmissões via streaming não podem ser classificadas como um serviço de telecomunicação, e não cabia cobrança do ICMS. Em São Paulo, a alíquota de ISS proposta para os serviços de streaming é de 1,09%. No entanto, em cidades como Porto Alegre e Campinas (SP), onde já foi aprovada a cobrança de ISS em serviços de streaming, apenas as empresas com sede nesses municípios estão sendo taxadas.

Source: O Globo October 13, 2017 07:30 UTC