A designer Cecília (nome fictício) foi multada pelo condomínio por fumar maconha no interior de seu apartamento em Santa Catarina. Além de ter crises de pânico, Cecília sofre de fibromialgia e até encontrar a cannabis, usou outros medicamentos, sem êxito. Leia mais: Maconha: dois ministros do STF votam contra recursos de decisão que descriminalizou porte para uso pessoal— A maconha medicinal é permitida no Brasil há mais de 10 anos. Mas Emílio Figueiredo, da Rede Reforma, coletivo de advogados “sensíveis às injustiças criadas pela Lei de Drogas”, afirma que, em casos de uso de maconha em apartamentos, deve predominar o direito da vizinhança. Essas cláusulas podem embasar advertências ou multas pelo uso de maconha em apartamentos.

Source: O Globo April 06, 2025 01:57 UTC