Ele consideram que o mecanismo, apesar da previsão constitucional de que as medidas versem sobre temas de “relevância e urgência”, acabam servindo, na prática, para o presidente da República legislar sobre diversos assuntos. — É uma coisa que precisa ser discutida, porque o governo legisla demais — diz Marcos Pereira (SP), presidente do PRB. — A grande maioria das propostas que o Congresso aprecia vêm do Executivo, e o Legislativo está lá praticamente para referendar o que o Executivo faz. — Mas isso não temos como mudar, só podemos interferir via Projeto de Decreto Legislativo (para derrubar decretos do Executivo). Anteontem, líderes do centrão decidiram se opor à ideia de votar medidas provisórias urgentes para o governo na semana que vem.
Source: O Globo May 18, 2019 07:30 UTC