Por Gustavo Justino de OliveiraNa semana que se inicia hoje, nossa coluna Público & Pragmático completa dois anos de existência. Contudo, no caso de Lula 3, estas tendências de gestão ficaram fortemente evidenciadas em momento ligeiramente anterior, no contexto do Gabinete de Transição Governamental, instituído ainda em novembro de 2022. Aqui é evidente a recalibragem e a readequação de mecanismos jurídicos conhecidos (e alguns mais inovadores), com um uso mais racional e instrumentalizado para a gestão propriamente dita — é o Direito servindo regular e adequadamente à gestão, e não o contrário! Obviamente muito mais poderia ser apresentado aqui como realizações de Lula 3 que acabam por impactar o Direito Administrativo. Porém optou-se por indicar highlights do atual governo, que acabam por encetar tendências transformativas da administração pública e do Direito Administrativo.

Source: Correio Braziliense May 14, 2023 11:19 UTC