Texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, será votado agora no plenário do Senado. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para votação no plenário do Senado. Jogo do bicho: também terá licença de 25 anos, que somente será concedida a empresas que comprovarem recursos suficientes para o pagamento de suas obrigações. Menores de idade também não poderão acessar endereços credenciados para a oferta dos jogos, que não poderão ter máquinas de jogos instaladas no Exterior. De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.

Source: Zero Hora June 21, 2024 06:30 UTC