Após uma série de protestos pelo país pela morte do cachorro Orelha, da qual quatro adolescentes são apontados como principais suspeitos, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) avalia a possibilidade de incluir a redução da maioridade penal para crimes contra animais na PEC da Segurança Pública. — Admito considerar isso (incluir violência contra animais entre os crimes que terão redução da maioridade penal caso seja aprovado em referendo). A proposta de Mendonça Filho para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos contempla, atualmente, os crimes considerados hediondos, como homicídio, feminicídio, latrocínio e estupro. — O governo não se posicionou em relação à proposta de reduzir a maioridade penal. Ele cobrou "punição severa" aos casos do tipo, embora não tenha apresentado projetos de lei sobre a redução da maioridade penal em seu mandato.

Source: O Globo February 04, 2026 01:37 UTC