A contratação já estava suspensa por decisão liminar do relator do caso, Márcio Schiefler Fontes, assinada no fim de fevereiro. A contratação, por correr em sigilo no TJ-SP e não ter sido efetuada por meio de licitação, acabou gerando repercussão no meio jurídico. Quando suspendeu o processo, Schiefler destacou que o contrato fechado pelo TJ-SP com a Microsoft apontava para o descumprimento de uma resolução do CNJ. A reportagem pediu ao TJ-SP para ter acesso ao edital do processo que resultou na contratação da Microsoft. Sobre a contratação sem licitação, o tribunal informou que a legislação permite expressamente a contratação direta de empresa para desenvolvimento de contrato de encomenda tecnológica.

Source: O Estado de S. Paulo March 13, 2019 01:26 UTC