Em nota ao GLOBO, o CNJ disse que a extinção do serviço fragiliza a política de saúde mental na Justiça; impacta a atuação do Judiciário, das administrações penitenciárias e dos órgãos de segurança pública; e deveria ter sido discutida com a sociedade. A reação do CNJ não foi a única depois da publicação da reportagem pelo GLOBO. A PFDC é o colegiado da Procuradoria-Geral da República (PGR) que trata de assuntos de direitos humanos. Ao GLOBO, o Ministério da Saúde afirmou que o Judiciário já conta com instrumentos para acompanhar o cumprimento de medidas de segurança e "desencarceramento" de pessoas com transtornos mentais. A EAP, formada por psiquiatra, psicólogo e outros profissionais de saúde, "não é uma equipe de atendimento direto à saúde dos custodiados", segundo a a assessoria de imprensa da pasta.

Source: O Globo June 04, 2020 15:37 UTC