AE Agência Estado(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, por 12 votos a um, uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra. "A propriedade de área inicial de 43 mil hectares passou a contar com 366,8 mil hectares, sem determinação judicial nesse sentido ou outra circunstância apta a justificar tamanha modificação", declarou a conselheira Maria Tereza Uille, que deu o voto vencedor no caso. Editada em 2015, a portaria cancelou os registros das terras dos agricultores e transformou José Valter Dias em proprietário de toda a região. José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região, dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A JFF chegou a conseguir uma liminar para que os produtores saíssem da região.

Source: Correio Braziliense March 07, 2019 20:48 UTC