Euler Junior/TJMG / DivulgaçãoA Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um pedido de providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos por entender que havia "vínculo consensual" entre eles. Na decisão da CNJ, conforme o portal G1, o ministro Mauro Campbell Marques informou que o TJMG será formalmente incluído no processo para prestar esclarecimentos. Láuar entendeu que o homem e a menina tinham um "vínculo afetivo consensual" e derrubou a sentença anterior. O que diz o TJMGO Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que o processo tramita em segredo de justiça e não se manifestará a respeito. MP analisa o casoO Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também analisará a decisão do TJMG.

Source: Zero Hora February 22, 2026 19:31 UTC