Um acordo de cooperação técnica foi celebrado, nesta segunda-feira (21), entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o governo da Bahia, para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no Estado. “Temos mais de 83 milhões de processos em curso no país, segundo a estatística de dezembro de 2023. Não há estrutura que dê conta e o país não tem recursos para continuar aumentando indefinidamente o tamanho do judiciário. Um deles é a execução fiscal, que é a cobrança da dívida tributária pelo Estado e fácil de compreender. E aí temos celebrado acordos com todos.

Source: O Estado de S. Paulo October 21, 2024 17:34 UTC