A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na manhã desta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que acaba com a pensão a ex-governadores catarinenses. A PEC 003 de 2011, de autoria do deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT), revoga o artigo 195 da constituição de SC que prevê pagamento vitalício a ex-governadores. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem a pensão vitalícia em SC – entre eles Leonel Pavan, que exerceu o cargo por nove meses. O projeto de 2011 foi desengavetado neste ano após a apresentação de uma proposta parecida (PEC 001/2017), de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD). O texto de Kennedy, contudo, não propõe a extinção da pensão, mas a concessão do benefício de forma proporcional ao tempo do mandato exercido pelo chefe do poder executivo.

Source: Zero Hora May 02, 2017 20:10 UTC