Rio de JaneiroTramitam na Câmara dos Deputados ao menos 39 propostas legislativas que buscam restringir o poder de ação do STF (Supremo Tribunal Federal). Plenário da Câmara dos Deputados - Pedro Ladeira/FolhapressA maioria das propostas (13) foi apensada a outros projetos já em tramitação. Ela é uma resposta ao reconhecimento do STF de que o tema é de competência exclusiva da União. Ela impõe a obrigação de o relator submeter automaticamente a decisão ao colegiado do STF, sem prejuízo de seus efeitos imediatos. Parlamentares da oposição lideram as matérias que miram o STF (incluindo, dentre outros, 14 projetos do PL), mas também há projetos de partidos da base do governo.

Source: Folha de S.Paulo January 25, 2026 12:34 UTC