O encontro reuniu integrantes do governo federal e o relator da proposta na Casa, em uma tentativa de avançar no consenso sobre pontos considerados sensíveis do texto. Um dos principais pontos que está em discordância entre o governo e o relator envolve o valor mínimo a ser pago por corridas ou entregas realizadas por trabalhadores de aplicativos. Já as empresas de aplicativos deverão recolher à Previdência o equivalente a 20% sobre esse mesmo percentual da remuneração paga aos prestadores de serviço. A proposta também prevê a formalização de contratos entre plataformas e trabalhadores, com regras sobre remuneração, suspensão de contas e funcionamento dos algoritmos que distribuem corridas ou entregas. Outro ponto mantido no relatório é o limite máximo de 30% para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas sobre o valor das corridas ou entregas realizadas.

Source: Correio Braziliense March 10, 2026 16:05 UTC