A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 9, um requerimento de urgência para um projeto de regras temporárias para 2026 no contexto da transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), cuja vigência tem início em janeiro de 2027. Foram 298 votos favoráveis e 132 contrários. O projeto prevê que a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica incidentes sobre a receita bruta decorrente desse produto às centrais petroquímicas serão calculadas com base nas alíquotas de 1,52% e 7% para os fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026 e de 0,62% e 2,83% para os fatos geradores ocorridos de março de 2026 a dezembro de 2026. A regra passará a ser aplicada para as vendas de gás natural e amônia para a produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono..

Source: O Estado de S. Paulo February 10, 2026 02:39 UTC