Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram a proposta que proíbe a cobrança de ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias na conta de luz. As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar situações de pressão no sistema elétrico. As bandeiras têm diferentes cores, que são identificadas na conta de luz. Com o texto aprovado pelos deputados, não se pode mais cobrar ICMS, imposto estadual, sobre as bandeiras. Além disso, aprovou em redação final o texto que prevê a devolução de créditos tributários ao consumidor na conta de luz, que aguarda sanção presidencial.

Source: O Globo June 09, 2022 06:25 UTC