BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, um projeto de lei apresentado em 2012 que proíbe o sacrifício de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos ou outros estabelecimentos em todo o País. A proposta estabelece que os animais saudáveis devem ser disponibilizados para entidades de proteção animal, mediante assinatura de termo de responsabilidade. O projeto também prevê que o Executivo faça convênios com entidades de proteção animal, organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas, para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção. Izar lembra que hoje só São Paulo proíbe em lei estadual a eliminação destes animais domésticos e que em outros Estados, "a matança é indiscriminada" e de forma cruel. O deputado lamentou não ter sido possível incluir outros animais na nova lei por causa de "resistências" de outros parlamentares a aprovar o projeto ampliado.

Source: O Estado de S. Paulo February 09, 2017 00:11 UTC