A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/3), com 461 votos favoráveis e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. “A pauta da segurança pública é uma urgência nacional. O texto aprovado consolida a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em nível constitucional, fortalecendo a coordenação entre as forças de segurança. Um dos pontos de maior debate durante a tramitação foi a redução da maioridade penal, retirado do texto final momentos antes da votação. A decisão foi construída em acordo com os líderes partidários para evitar que o tema comprometesse o avanço da reestruturação do sistema de segurança.

Source: Correio Braziliense March 05, 2026 01:27 UTC