BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou parecer à área técnica da Casa e endossou as conclusões de um estudo que trata da inconstitucionalidade de uma possível intervenção militar. Em documento, Maia registra que a Constituição "impede que a violência institucional possa legitimar-se pelo direito". Apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a argumentar que tal ação de militares poderia ser fundamentada no artigo 142 da Carta, que define o papel das Forças Armadas. O mais importante é que não nos afastemos da Constituição para resolvê-los, mas que sua solução sirva para fortalecer e amadurecer nossas instituições". Mas, certamente, impede que a violência institucional possa legitimar-se pelo direito", registra o presidente da Câmara.

Source: O Globo June 04, 2020 21:33 UTC