O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira, 31, lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A pena será de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. A nova lei revoga ainda o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que estabelecia que quem molestar ou perturbar a tranquilidade de alguém estaria sujeito a pena de prisão de 15 dias a dois meses ou multa. No Brasil, um dos episódios mais conhecidos foi o ataque de um fã contra a apresentadora de TV Ana Hickmann, em 2016. Rodrigo Augusto de Pádua, de 30 anos, invadiu o quarto de hotel da apresentadora armado dizendo ser apaixonado por ela, além de ter ameaçado sua assessora e seu cunhado.

Source: O Estado de S. Paulo April 02, 2021 01:41 UTC