BRASÍLIA - O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira decreto que concedeu indulto de Natal a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por "excesso culposo" ou outros crimes culposos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. No sábado, Bolsonaro já havia manifestado desejo de que o indulto seguisse os parâmetros do projeto de lei que prevê excludente de ilicitude para militares envolvidos em GLO. Bolsonaro também chegou a afirmar, na última semana, que estudava a possibilidade de conceder o perdão das penas individualmente. Além do benefício a policiais, também haverá a concessão do indulto de caráter "humanitário" com regras para todos os presos. Terão o perdão da perna brasileiros e estrangeiros, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade.

Source: O Globo December 23, 2019 23:00 UTC