BrasíliaO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos (sem intenção). O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados. Os condenados que praticaram infrações disciplinares graves ou que já tenham sido incluídos em regime disciplinar diferenciado não tiveram a pena perdoada. O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção” —em alguns casos, pode eximi-lo de responder . Além do indulto geral, o presidente chegou a estudar editar dispositivo da graça, uma espécie de indulto individual, a policiais condenados.

Source: Folha de S.Paulo December 23, 2019 22:32 UTC