(foto: Valter Campanto/Agência Brasil)O presidente da República, Jair Bolsonaro, aproveitou a cerimônia de celebração de 200 dias de governo para assinar dez atos, que vão desde a extinção de decretos considerados “implicitamente revogados” à transferência da estrutura do cinema para a Casa-Civil, com objetivo de fomentar políticas públicas na área. Também será publicado um decreto que cria o conselho para preparação e acompanhamento do processo de adesão do Brasil à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais de 320 decretos considerados “implicitamente revogados” ou com eficácia prejudicada foram revogados para simplificar o arcabouço normativo brasileiro. De acordo com o Palácio do Planalto, a intenção é fomentar políticas públicas da área cinematográfica nacional. Bolsonaro também promulgou lei que institui legislação específica para caracterização do queijo artesanal.

Source: Correio Braziliense July 18, 2019 20:26 UTC