O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o processo contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho. O juiz federal Rogerio Favreto, do TRF-4 - Sylvio Sirangelo/TRF4A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu investigação contra Favretto, a quem acusa de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar Lula. Em sua decisão, Barroso afirma que Favreto estava no "exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar" e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada. O magistrado diz ainda que é "pouco provável a tese de ação entre impetrantes do habeas corpus e o desembargador". Para o advogado Pierpaolo Bottini “punir o desembargador implicaria inadmissível censura a liberdade de decidir”.

Source: Folha de S.Paulo April 03, 2019 21:21 UTC