O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. A reforma tributária traz um mecanismo para mitigar as desigualdades entre estados, uma vez que os tributos passam a ser cobrados na ponta, no consumidor final. E esse objetivo será alcançado não só ao longo da transição — dos oito anos da sua implementação — mas, acima de tudo, ao depois, de 2033 em diante”, avalia. Pelo novo sistema, as empresas que investiram até milhões de reais em parques industriais — atraídas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados — não ficarão descobertas. “A transição do ICMS para o IBS é um aspecto fundamental da reforma tributária, exige uma regulamentação precisa para segurar a tão visada segurança jurídica para as empresas.

Source: O Estado de S. Paulo July 18, 2024 15:56 UTC