Nesse contexto, o debate legislativo evoluiu e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que, além de elevar a tributação de setores como apostas online e fintechs, propôs a postergação do prazo para a declaração de lucros e dividendos isentos para 30 de abril de 2026[3]. Foi justamente a esse repertório legal que a Axia Energia recorreu, valendo-se de instrumentos previstos na Lei das Sociedades por Ações, por meio da combinação de duas operações distintas: (i) capitalização de lucros; e (ii) resgate de ações. É justamente o resgate de ações que permitirá, em um segundo momento, a materialização econômica desse valor, por meio de pagamento em moeda corrente. No caso da Axia Energia, foi prevista a possibilidade de resgate tanto das ações PNC quanto das ações PNR, com diferenças relevantes entre elas. 1º Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas poderá ser efetivada sem modificação do número de ações.

Source: O Globo December 16, 2025 23:27 UTC