Janeiro transO mês de janeiro é no Brasil o “mês da visibilidade trans”. O acontecimento foi um marco na história do movimento de luta contra a transfobia e por direitos e dignidade para a comunidade trans. No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas trans, há alguns avanços relevantes, porém, ainda muitos desafios e questões não resolvidas na sua concretização. Em relação às pessoas trans, reconhece a Corte IDH que a alteração do nome e gênero da pessoa trans nos registros públicos é direito albergado pela convenção. In: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Edição Comemorativa dos 130 anos da Revista Acadêmica, p. 72-75.

Source: Folha de S.Paulo January 28, 2024 14:44 UTC