O senador Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que a aposentadoria compulsória para juízes, militares e membros do Ministério Público que cometem infrações "funciona como um prêmio" e não como punição. Ao falar sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que exclui os integrantes das categorias do serviço público caso comentam delitos, Dino afirmou que é preciso haver "maior igualdade no serviço público". Todos os outros servidores públicos quando eventualmente cometem algum delito são punidos até com a demissão, com a expulsão do serviço público. Até porque quando da reforma da Previdência já houve essa manifestação de vontade, tanto no Senado quanto na Câmara. Ocorre que a redação adotada (na emenda da reforma da Previdência) não deixou claro que havia o fim da aposentadoria compulsória – afirmou.

Source: O Globo February 19, 2024 20:46 UTC