A Justiça do Tocantins deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Governo do Tocantins em uma Ação Civil Pública contra a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água e saneamento em diversos municípios tocantinenses. Na decisão, a Justiça determinou que a BRK Ambiental tem até 30 dias para regularizar a distribuição de água no município de Palmas. Outra exigência do Tribunal de Justiça do Tocantins é que a BRK Ambiental realize testagens mensais da qualidade da água, que deverão ser acompanhadas por órgãos de vigilância sanitária e defesa do consumidor, até que todos os problemas sejam completamente solucionados. “Recebemos com satisfação a decisão da Justiça, que reforça a importância de garantir os direitos básicos da nossa população. A água de qualidade é um direito de todos, e quando isso não é assegurado afeta diretamente a saúde e o bem-estar dos cidadãos.

Source: O Estado de S. Paulo October 08, 2024 12:01 UTC