BrasíliaUm dia depois de a emissora NBR ter usado a marca “Governo Bolsonaro” para transmitir cerimônia do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro publicou um ato em Diário Oficial da União para normatizar a comunicação de seu governo. A NBR, por ser empresa estatal, é proibida de usar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, segundo texto da Constituição. “Determino à Secretaria de Governo da Presidência da República, à qual está subordinada a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e às entidades a ela vinculadas a estrita observância ao disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do Governo federal. Procurada, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) afirmou que houve um “equívoco não intencional” da NBR e “já foi corrigida”.

Source: Folha de S.Paulo January 08, 2019 16:30 UTC