Com isso, o orçamento da CDE para 2016 cai a R$ 11,8 bilhões. A Abrace alegou “a inexistência de respaldo legal para incluir tal despesa no orçamento da CDE”. A CDE é um componente do processo de reajuste tarifário promovido pela Aneel. Com isso, os reajustes tarifários deste ano deverão ter um impacto a menor de até um ponto percentual. Para os consumidores, “o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das distribuidoras em programas de universalização caracterizaria subsídio cruzado sem previsão legal”.

Source: O Globo June 07, 2016 17:34 UTC