Alexandre de Moraes mantém decreto do IOF do governo, mas revoga cobrança sobre risco sacado - News Summed Up

Alexandre de Moraes mantém decreto do IOF do governo, mas revoga cobrança sobre risco sacado


O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu nesta quarta-feira manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança das operações do risco sacado. Moraes é relator de quatro ações no STF que tratam do decreto, que causou uma disputa entre Executivo e Congresso. O risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito. O governo estimava arrecadar R$ R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF.


Source: O Globo July 17, 2025 08:48 UTC



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