Deputados vão analisar mais cinco propostas do Executivo previstas no acordo de recuperação fiscal assinado com o governo federal no mês passado. Um dos projetos para sacramentar o acordo com a União reconhece que “a situação excepcional do estado exige a adoção de um regime fiscal diferenciado”. Assim como fez o governo federal, será preciso adotar um teto para os gastos públicos por dez anos. Já o aumento da alíquota para 14%, dizem os integrantes da base aliada, tem 38 votos garantidos, o suficiente para a sua aprovação. O que deve passar com mais facilidade na Alerj é o texto que estabelece o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão por Causa Mortis ou Doação.

Source: O Globo February 23, 2017 07:30 UTC