A decisão, que já valia para uma cidade do Espírito Santo, foi agora estendida para os Estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelas defensorias dos Estados. A Defensoria Pública do Rio informou que a taxa de ocupação em unidades de internação para menores de idade não poderá ultrapassar o nível de 119%. A decisão foi tomada em caráter liminar atendendo a um pedido de habeas corpus que tramitava no Supremo; o caso ainda deverá receber julgamento de mérito pela turma. Assim, devem ser acompanhados nos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), inclusive com visitas semanais", afirmou o defensor Rodrigo Azambuja, coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio, em nota distribuída à imprensa.

Source: O Estado de S. Paulo May 25, 2019 00:00 UTC