Nesta quarta-feira (25), o STF decidiu por unanimidade criar um limite para os penduricalhos dos servidores públicos. Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, a decisão do STF traz avanços, mas ela critica a recriação dos quinquênios fora do teto. A entidade também lista outros pagamentos que aparecem na decisão do STF: pró-labore por magistério, gratificação de comarca de difícil provimento e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou ofício. "A decisão avança ao ampliar a transparência e ao eliminar uma série de penduricalhos que vinham inflando remunerações de forma nada inteligível". Durante a decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o fato de haver autonomia do Judiciário e do Ministério Público não significa que essas entidades têm soberania.

Source: Folha de S.Paulo March 26, 2026 10:49 UTC