Um acordo firmado em dezembro prevê que o governo federal pague R$ 115 milhões em indenizações a Roraima para ressarcir gastos com a crise migratória da Venezuela, que faz fronteira com o estado. O que aconteceuAcordo encerrou processo que tramitava no STF. O governo de Roraima entrou com ação no auge da crise migratória, para cobrar o ressarcimento de despesas com saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. Termo de conciliação ainda precisa ser homologado pelo relator, o ministro Luiz Fux. O documento foi assinado em 19 de dezembro de 2025, portanto antes dos ataques dos Estados Unidos à Venezuela.

Source: Folha de S.Paulo January 06, 2026 01:01 UTC