BRASÍLIA - Começou a sessão desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual será julgada ação que vai definir os poderes da corte para determinar medidas cautelares contra parlamentares. A tendência é a corte decidir que tem poderes para afastar parlamentares do mandato e aplicar outras medidas. A Constituição estabelece que um parlamentar pode ser preso em flagrante, mas isso precisa ser avalizado pelo Congresso em até 24 horas. Ao menos quatro simpatizam com a ideia de declarar que o STF não poderia sequer afastar parlamentares do mandato ou determinar outras medidas cautelares. Ao menos quatro ministros querem ir além do pedido formulado para declarar que o STF não pode afastar um parlamentar de suas atividades, a não ser em casos muito excepcionais.

Source: O Globo October 11, 2017 12:20 UTC