A lei não proíbe que um investigado, ou mesmo um réu, ocupe cargo de ministro de Estado. Afinal, é um princípio basilar do estado de direito que todos devem ser considerados inocentes até que se prove o contrário. Parece ser uma medida política, já que pode ser juridicamente válido ter um ministério de réus, mas politicamente custoso. Segundo a solução política de Temer, um ministro seria afastado apenas se o STF aceitasse uma denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. Lendo as letras miúdas, o anúncio de Temer se parece mais com uma tentativa de proteger ministros delatados e investigados, que ainda não são réus, do que um gesto de intolerância com a improbidade.

Source: O Estado de S. Paulo February 14, 2017 01:30 UTC