A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não haverá um acordo entre o governo federal e os estados a respeito das mudanças no ICMS sobre o óleo diesel. O informe foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que conduz um grupo de trabalho para tentativa de conciliação sobre o assunto na Corte. No ofício apresentado a Mendonça, a AGU aponta a existência de um "desacordo substantivo" que "obstaculiza qualquer avanço em direção à solução compositiva". No despacho que convocou a reunião, Mendonça havia dito que o encontro teria uma finalidade “eminentemente consensual” , e que seria recomendável que as manifestações “tenham caráter propositivo e resolutivo”. Em março, os secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, que o ICMS sobre o diesel S-10 passaria a ser de R$ 1,0060 a partir de 1º de julho.

Source: O Globo June 15, 2022 17:11 UTC