Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli esforçou-se para afastar a corte de confusão e reduzir a tensão no ambiente político. Os ministros deverão se reunir para rever o entendimento firmado em 2016 a favor da prisão de condenados em segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos a que os réus têm direito nos tribunais superiores. Está programada para o dia 13 a análise de duas ações que questionam a ausência de legislação para tratar a homofobia como crime. Em maio, os ministros pretendem se debruçar sobre a possibilidade de reconhecer a mulheres infectadas pelo vírus da zika o direito ao aborto. Ao divulgar a pauta do Supremo com tanta antecipação, Dias Toffoli deu um passo importante para aumentar a transparência das decisões da mais alta corte da Justiça do país e torná-la mais previsível, o que contribui para ampliar a segurança jurídica.

Source: Folha de S.Paulo February 03, 2019 03:56 UTC