Isso porque a Constituição obriga os municípios a destinar 25% do que recebem ao ensino público. A maioria da receita municipal fica fora do Fundeb. Como está abaixo do mínimo, as duas recebem ajuda do Ministério da Educação. Melhorar a equidade do Fundeb é uma das propostas defendidas por especialistas do País, entre eles integrantes do Todos pela Educação. Além isso, muitos acreditam que é preciso aumentar o valor que a União deposita no Fundeb, a chamada complementação para os Estados pobres.

Source: O Estado de S. Paulo June 09, 2019 06:00 UTC