A pobreza é preocupação de países distantes. O contencioso fiscal apenas no governo federal chegou a 12% do PIB em 2014, 60 vezes mais do que a mediana de uma amostra de 17 países desenvolvidos ou em desenvolvimento, como constata Lorreine Messias. O exame de alguns casos concretos, como as disputas acerca do pagamento de contribuições previdenciárias sobre a participação nos lucros e resultados, revela a extensão do problema. Um sistema de contribuição mal desenhado, mudanças frequentes nas regras de custeio e a jurisprudência oscilante resultam em insegurança jurídica, que penaliza o setor privado e desestimula a produção. O país tem muito a fazer para enfrentar a crise das contas públicas, a começar pela reforma da Previdência, assim como para melhorar o ambiente de negócios e permitir a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos.

Source: Folha de S.Paulo June 09, 2019 05:03 UTC