O dia 8 de janeiro de 2023 se tornou marcante e pertence à história do Brasil: há poucos dias de completar um ano, a Constituição da República de 1988 passou, desde a sua promulgação em 5 de outubro de 1988, por seu pior teste de resistência, por assim dizer. Mas, como Fernando Cesar de Oliveira faria havia sustentado publicamente logo após o ataque às instituições no dia 8 de janeiro de 2023[7], não há um perfeito enquadramento legal das condutas [à lei antiterrorismo]. A liberdade de expressão é um direito constitucionalmente assegurado (artigos 5º, IV e 220 da Constituição da República) e um elemento essencial em qualquer democracia. A Constituição da República de 1988 passou em mais um teste – o pior – até então desde a sua promulgação. [9] Sobre a liberdade de expressão ver o recente artigo: OLIVEIRA, Diego Renoldi Quaresma de; FARIA, Fernando Cesar de Oliveira.

Source: Folha de S.Paulo January 06, 2024 14:42 UTC